A Polícia de Segurança Pública (PSP) informou nesta segunda-feira que vai proceder com uma queixa-crime contra a RTP, depois da televisão ter transmitido um “cartoon’” com uma crítica às forças policiais francesas durante a cobertura da televisão pública no festival NOS Alive.
Através de um comunicado, a PSP mencionou que considera que o vídeo “formula e representa juízos ofensivos da honra e consideração de todos os profissionais da PSP que diariamente dão o seu melhor para garantir a legalidade democrática, bem como, sem qualquer fundamento, propala factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP”.
“A liberdade de expressão é um direito constitucional, mas, na nossa perspetiva, não é um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito pelos outros direitos, igualmente com proteção constitucional”, defende a força de segurança, afirmando que o vídeo “não contribuiu para a desejável paz social” e pode contribuir para “uma perceção de ilegitimidade do uso da força pública”.
A PSP adianta ainda que procurou aferir a “existência de ilicitude e da identificação dos seus autores, pelo que hoje foi elaborado auto de notícia, já remetido ao Ministério Público, com referência aos factos apurados até ao momento e à informação que consideramos ter relevância criminal”.
O cartoon posto em causa é da autoridade de Cristina Sampaio, que faz parte do Spam Cartoon, um coletivo com uma rubrica semanal na RTP. A animação, nomeada por “Carreira de tiro”, apresenta um agente a atirar ao alvo com cada vez mais intensidade e raiva; no final, a imagem mostra as figuras, com o alvo de pele clara sem nenhuma bala e alvo mais escuro repleto de tiros, naquela que é uma metáfora sobre o tema do racismo nas forças policiais.
O Spam Cartoon considera que a queixa “não faz sentido”, já que o ‘cartoon’ “não tem nada a ver com a PSP nem com a realidade portuguesa” e está inserido numa ótica da realidade internacional, relacionado precisamente com os protestos em França pela morte de Naël, o jovem de 17 anos morto pela polícia.
Foi também apresentada queixa junto da Entidade Reguladora para a Comunicação Social e da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ).
As autoridades aproveitam o comunicado para apontar que a PSP foi “a primeira força de segurança do nosso país a aprovar, em 2005, um documento abrangente que define claramente as regras aplicáveis ao uso da força pública por parte dos seus profissionais, nomeadamente o recurso a armas de fogo contra pessoa”.
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