84% dos municípios identificaram 77 mil famílias em condições indecentes

Cerca de 84% dos municípios estão a desenvolver, no âmbito do programa 1.º Direito, Estratégias Locais de Habitação,  tendo sido identificadas  77 mil famílias a viverem em condições indecentes. 

Marina Gonçalves, durante uma audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, mostrou os dados atualizados, até 03 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data. 

Será financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) as soluções habitacionais para essas 26 mil famílias, com 1.200 milhões de euros, até 2026. 

A ministra, na apresentação aos deputados, mencionou que 258 municípios têm atualmente Estratégias Locais de Habitação em efetivação (84% do total de 308 municípios do país). 

O número de casas entregues mantém-se o mesmo em relação a abril, quando a ministra fez o anterior balanço do 1.º Direito no parlamento, mas os fogos em obra ou a entrar em obra aumentaram para 7.500. 

O número de casas que deverão ser entregues até ao fim de 2023, no âmbito do 1.º Direito, subiu de 1.000 para 1.300 casas, avançou a governante. 

Marina Gonçalves referiu que estão ainda em análise  “mais de 10 mil” candidaturas ao concurso de abril, ao Porta 65, programa antes destinado a apoiar jovens no pagamento da renda, mas que o Governo aumentou a outras faixas etárias, desde que se encontrem em situações de vulnerabilidade (quebra de rendimentos superior a 20% ou famílias monoparentais). 

A ministra comunicou que, também, serão assinados “nas próximas semanas” os primeiros contratos do programa Arrendar para Subarrendar, no quadro do qual o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados, casas devolutas e prontas a habitar, para depois subarrendar  a essas casas famílias com taxas de esforço máximas de 35%. 

Serão arrendadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que assegura o pagamento pontual das rendas e, quando o contrato terminar, realiza a entrega das casas nas mesmas condições em que as recebeu.