O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei da eutanásia, esta terça-feira.
Numa breve nota, Marcelo Rebelo de Sousa dá conta que “a Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de maio, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”.
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