O Executivo Municipal de Azambuja realizou mais uma reunião ordinária quinzenal, no passado dia 5 de Dezembro.
Nesta sessão, a proposta referente ao Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar em 2024, foi aprovado fixar a taxa de 0,35% a aplicar sobre os prédios urbanos.
No designado IMI Familiar, os imóveis destinados a habitação própria e permanente que sejam o domicílio fiscal do proprietário mantêm uma redução de 20,00 euros – no caso de 1 dependente; de 40,00 euros – no caso de 2; e de 70,00 euros – no caso de 3 ou mais dependentes.
Relativamente a reduções à taxa de IMI fixada para os prédios urbanos, vai ser aplicada uma minoração de 26% na União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa; de 18% na Freguesia de Alcoentre; e de 4% na Freguesia de Aveiras de Cima.
Com esta medida global, o Município de Azambuja manteve sem qualquer agravamento o imposto sobre imóveis a todos os munícipes do concelho.
De acordo com a lei, esta proposta vai ser ainda submetida à Assembleia Municipal.
A vereação deu luz verde à proposta de atribuição de um apoio financeiro excecional às instituições particulares de solidariedade social (IPSS) do concelho.
Esta medida é praticada, na ótica de desenvolvimento local e com o objectivo de promover a qualidade vida, designadamente dos grupos sociais mais vulneráveis, como os idosos, as crianças e as pessoas com deficiência.
Neste contexto, foi deliberado aprovar um apoio financeiro excecional no valor global de 65.000€.
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