Em abril de 2023, ocorreu a assembleia de freguesia de Samora Correia em que o Partido CHEGA (CH) pediu um esclarecimento por escrito relativamente aos contratos de prestações de serviços. Ao todo são quatro contratos: 03\2023 Prestação de Serviços de Limpeza e Remoção de ervas e lavagem de papeleiras; 08\2022 Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção de jardins e zonas verdes da freguesia de Samora Correia; 09\2022 Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, varredura manual da freguesia de Samora Correia e o 01\2023 Prestação de Serviços de Limpeza Urbana, varredura mecânica na área de freguesia de Samora Correia. Ao todo dá um valor de cerca de 259 mil euros.
Nesta mesma assembleia, Rúben Vicente (CH) perguntou «qual o método de utilização nas consultas, visto que, foi feito consulta prévia? Caso tenha sido consulta prévia, quantas empresas foram consultadas em cada procedimento? Quais as empresas consultadas em cada procedimento? E quais as moradas em cada procedimento das empresas consultadas?»
O Presidente de Samora Correia, Augusto Marques (CDU), explicou que a Higiene Urbana desde novembro de 2022 ia deixar de estar sob alçada da Câmara Municipal de Benavente e ficaria ao encargo da Junta de Freguesia de Samora Correia, a partir de 1 de fevereiro de 2023.
A seguir, Augusto Marques respondeu às perguntas colocadas pelo Partido CHEGA, em que disse que «a Junta de Freguesia optou por fazer consulta prévia para cada procedimento. Foram convidadas três empresas, por consulta prévia, o mínimo é três e em algumas delas foram mais de três. Da freguesia não foi convidada nenhuma empresa, mas também não conheço empresas da freguesia de prestação de serviços deste tipo». Às restantes questões, Augusto Marques, referiu que seriam entregues as respostas por escrito.
Rúben Vicente volta a ter a palavra e diz que ‘estranha’ os contratos, «são quatro, a serem entregues à RESMAD, com o gerente Mário Oliveira; Estúdios Jardins, com o gerente Filipe Oliveira; Oasis Parcela, Mário Oliveira; Hobrirega, Bruno Oliveira. Isto pertence tudo ao mesmo grupo. É tudo da mesma pessoa.» Rúben Vicente alegou ainda que os quatro administradores destas empresas tinham relação familiar.
« Se um valor de procedimento máximo é de 75 mil euros, não acha estranho três contratos, um com 74. 950 euros, outro com 74. 990 euros e outro com 74. 990 euros?. Se houve uma consulta prévia, como é que a gente só tem 10 euros de desconto nos contratos? Quem é que deu estes valores? », continua Rúben Vicente.
Augusto Marques respondeu que não sabia o nome dos administradores das empresas e que tinha de consultar o processo e que à partida não podem ter nenhuma relação familiar.
Esta segunda-feira voltou a acontecer a assembleia de freguesia de Samora Correia, em que o mesmo assunto foi tocado pelo Partido CHEGA novamente.
Rúben Vicente referiu que «recebemos (o partido CH) uma resposta a ferros (..) e a resposta às perguntas que tínhamos efetuado não veio mencionado quais os acionistas das empresas consultadas e sendo o valor máximo dos procedimentos de 75 mil euros, não estranha os valores de três contratos (referidos em cima). Estas 2 perguntas não foram respondidas, pedia que dessem essas respostas hoje e dizer que chegou até nós o processo como tínhamos pedido há 3 meses, na última assembleia, chegou na passada sexta-feira.
O Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia diz estar de consciência tranquila quanto aos procedimentos feitos, mas Rúben Vicente referiu que «existe um código quanto aos trabalhos públicos, que não permite que as mesmas empresas familiares estejam nesses contratos».
Augusto Marques em resposta diz que «Não tinha conhecimento das relações familiares dos administradores, muito sinceramente não vi quem eram.» Continua a dizer que «estou convencido de que o código dos trabalhos públicos estão respeitados nesses quatro procedimentos solicitados.»
Os procedimentos são assinados pelo Executivo e pelo Presidente da Junta, e Augusto Marques ainda diz que «não sou eu que os faço, é feito por uma funcionária administrativa em que eu tenho muita confiança».
O Partido Chega pretende fazer uma participação ao Ministério Público relativamente à natureza destes contratos.
ADICIONE UM COMENTÁRIO