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Legionella: Fase de instrução arranca esta quarta-feira no Tribunal de Loures

A fase de instrução do processo do surto de Legionella de Vila Franca de Xira, em 2014, começa quarta-feira, em Loures, com a inquirição do então delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

O início desta fase facultativa, em que o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures vai decidir se o processo segue e em que termos para julgamento, está agendado para as 9h30 e decorrerá à porta fechada.

A juíza de instrução criminal Ana Rita Loja vai inquirir o então delegado de saúde António Barata Tavares, indicado pela empresa arguida General Electric (GE – que se passou a chamar SUEZ II), sessão na qual apenas estarão presentes os arguidos e os respetivos advogados.

A instrução prossegue pelas 15h de 25 de novembro, com a audição de uma segunda testemunha.

A abertura de instrução foi requerida pela Adubos de Portugal (ADP), pela SUEZ II e por mais sete quadros destas empresas (os nove arguidos), e ainda pelo município de Vila Franca de Xira e por 53 pessoas, 49 das quais afetadas pelo surto, mas que não constam como vítimas na acusação do Ministério Público (MP).

Recorde-se que a Associação de Apoio às Vítimas da Legionella interpôs uma ação popular junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra o Estado português e os ministérios da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território e Energia.