Operação Artémis – Fiscalização ao exercício da caça

A Guarda Nacional Republicana, no período compreendido entre os dias 20 de Agosto de 2023 e 28 de Fevereiro de 2024, desenvolveu uma operação com o objectivo de prevenir e detetar irregularidades inerentes à atividade cinegética, em todo o Território Nacional.

A operação realizada pela GNR, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente, na qualidade de polícia ambiental, teve como objectivo observar o respeito pelas medidas de proteção e conservação dos recursos cinegéticos, tendo em vista a gestão sustentável.

Durante a operação, foram fiscalizados 19 012 caçadores, tendo sido detetados 140 crimes e efetuadas 113 detenções, das quais se destacam:

· 59 por exercício de caça em terrenos não cinegéticos, nos terrenos de caça condicionados sem consentimento de quem direito, nas áreas de não caça e nas zonas de caça às quais não se tenha legalmente acesso;

· 59 por exercício da caça de espécies não cinegéticas, caça de espécies cinegéticas que não constem na lista de espécies que podem ser objeto de caça ou fora dos respetivos períodos de caça, das jornadas de caça e em dias em que a caça não seja proibida ou por processos ou meios não autorizados ou indevidamente utilizados e ultrapassar as limitações e quantitativos de captura estabelecido.

Decorrente das ações de fiscalização foram ainda registadas 432 contraordenações, destacando-se:

· 131 por durante o exercício da caça, o caçador não ser portador de documentação obrigatória;

· 77 por transporte de armamento fora das condições legalmente previstas;

· 45 por infrações praticadas pelas entidades gestoras das zonas de caça.

Para além dos dados operacionais mencionados, importa referir que a operação caracteriza-se pela realização de ações de sensibilização e cooperação no âmbito das atividades relacionadas com o ato venatório, bem como ações de fiscalização ao exercício da caça.