Os alunos do 1.º ciclo do ensino básico estão dispensados de devolver os manuais escolares no final deste ano letivo, mas devem entregá-los “no ano letivo seguinte”.
A decisão consta do diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para este ano, que inclui dois artigos relacionados com o programa de gratuitidade de manuais escolares, que está em vigor desde 2016.
Por questões de sustentabilidade financeira, o programa dirigido aos alunos das escolas públicas prevê a reutilização dos manuais.
No final do passado ano letivo, o Ministério da Educação decidiu retomar o plano de devolução dos manuais, mas a medida foi criticada por famílias de crianças mais novas e diretores escolares que alegaram ter sido tardiamente informados.
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