O Governo considerou inúmeras medidas para ajudar os cidadãos a lidar com o aumento de preços que se tem verificado nos últimos meses, existindo no total 9 apoios em vigor, de acordo com o Executivo, que vão desde o cabaz alimentar aos combustíveis.
“Estão neste momento em vigor nove medidas de resposta ao aumento do custo de vida: da redução do IVA num conjunto de alimentos básicos, aos apoios para ajudar a pagar a renda de casa, passando pelo controlo do preço dos combustíveis ou pelo aumento dos salários na Função Pública”, informa o Governo, em comunicado.
A esta lista, inclui, o Executivo, “junta-se o aumento intercalar de pensões no valor de 3,57%, em vigor desde o início do mês”.
Recorde-se ou fique a conhecer um resumo das principais medidas em vigor, divulgado pelo Executivo:
- IVA Zero
Uma medida, que começou a ser aplicado no dia 18 de abril e estará em vigor até 31 outubro, que diminui para 0% o IVA em 46 bens alimentares essenciais., tendo o objetivo de reduzir e estabilizar os preços, diminuindo os encargos com a alimentação.
No primeiro mês em que foi aplicado o IVA Zero, o cabaz de alimentos essenciais ficou 10,96€ mais barato, para toda a população.
- Apoio aos agricultores
Medida que apoia diretamente os produtores agrícolas de forma a fazer frete aos aumentos dos custos de produção.
Este auxílio de 140 milhões engloba-se aos cerca de 1000 milhões de euros de fundos europeus que estão à disposição dos agricultores, todos os anos, para todos os produtores agrícolas, e dura até o final de 2023.
- Aumento do subsídio de alimentação
O valor do subsídio de refeição passou de 5,20€/dia para 6€/dia.
Com este aumento, com efeitos regressivos a janeiro de 2023, é uma forma de aumentar o rendimento dos trabalhadores da Administração Pública.
No privado, a isenção de IRS passou para 6€, ou 9,6€ quando é pago em cartão.
Isto aplica-se a todos os funcionários públicos e funcionários do privado que beneficiem da isenção de imposto, e entrou em vigor em abril de 2023.
- Aumento salarial extraordinário
Um aumento de 1% agrega-se à atualização garantida no início do ano, o que faz com que a média de aumentos da Função Pública passe a ser de 4,6%.
Engloba todos os trabalhadores da função pública, e entrou em vigor em abril de 2023, com retroativos a janeiro.
- Apoio às famílias mais vulneráveis
Um apoio de 90€ por agregado familiar, e incluí todos os beneficiários da tarifa social de energia elétrica e de prestações sociais mínimas, sendo, no total mais de 1 milhão de famílias ajudadas desta forma.
O primeiro pagamento foi feito a 20 de abril e repete-se nos meses de junho, agosto e novembro.
- Apoio extraordinário do abono de família
Apoio de 15€ por mês, pago de três em três meses, para todas as crianças e jovens beneficiários do Abono de Família (do 1.º ao 4.º escalão). Este valor é pago automaticamente, por transferência bancária.
O primeiro pagamento foi feito no dia 16 de Maio e repete-se de três em três meses
- Bonificação dos juros
Redução de juros no crédito hipotecário para pessoas com uma taxa de esforço superior a 35% e aplica-se a financiamentos até 250 mil euros e tem um teto de 720 euros por ano. Engloba todas pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos
O pedido de bonificação é possível desde 18 de Maio e vigora até 31 de dezembro.
- Apoio à renda
Apoio mensal com o valor máximo de 200€, durante um período máximo de cinco anos, a famílias com uma taxa de esforço superior a 35%. Engloba pessoas até ao 6.º escalão de rendimentos.
O pagamento do apoio à renda começa no dia 26 de maio, com retroativos a janeiro.
- Apoio aos combustíveis
Uma forma de atenuar o preço dos combustíveis, para toda a população, através da redução temporária da taxa de imposto petrolífero. Esta medida é avaliada e atualizada todos os meses e os comunicados são disponibilizados no Portal do Governo.
Medidas do Orçamento de Estado 2023 que visam reforçar o rendimento das famílias:
- Aumento de salário mínimo nacional em 7,8%;
- Aumento de 5,1% nos salários dos funcionários públicos – e meta igual para setor privado;
- Medidas de alívio de IRS: reforma de mínimo de existência, descida da taxa marginal no 2º escalão com efeito em todos os outros escalões e IRS Jovem;
- Aumento de 8,4% no IAS com impacto nas prestações sociais (além das pensões);
- Aumento de 9,7% no abono de família;
- Redução do IVA da eletricidade;
- Congelamento dos preços dos passes;
- Limite de 2% no aumento das rendas.
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