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Descriminalização de estupefacientes sintéticos – Parlamento

Por iniciativa do PS e do PSD, a descriminalização de estupefacientes sintéticos irá a debate no parlamento. É proposto uma comparação das novas substâncias psicoativas às tradicionais, sendo assim permitido a posse de uma pequena quantidade para consumo.  

Os projetos de lei, de ambos os partidos, sugerem a revisão do decreto-lei de 1993, onde está aprovado o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, para o resguardar de situações de desigualdade entre Novas Substâncias Psicoativas (NSP) e Drogas Sintéticas, de forma a distinguir os traficantes dos consumidores.

De acordo com o “Relatório Europeu sobre Drogas 2022: Tendências e evoluções”, foram apreendidas em 2020 quase 7 toneladas de drogas sintéticas, substâncias que são vendidas pelas suas propriedades psicoativas, mas não são controladas ao abrigo das convenções internacionais em matéria de droga.

Manuel Pizarro, ministro da saúde, defendeu, na segunda-feira, que “tem que haver muita prudência” no processo de descriminalização das drogas sintéticas para que uma “boa ideia” não interfira na distinção entre consumo e tráfico. 

Partihar

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