A partir do dia 1 de janeiro de 2023 serão extintos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), que dão lugar a 23 comandos sub-regionais.
“Esta é uma mudança profunda em que deixamos de ter o país dividido e organizado numa lógica de distritos no que à Proteção Civil respeita e passamos a ter uma nova camada territorial. A base do sistema continua a ser o nível municipal, onde as autarquias têm um papel absolutamente fundamental nesta área da Proteção Civil. Criamos agora a camada das comunidades intermunicipais, onde deixamos de ter 18 comandos distritais e passamos a ter 23 comandos sub-regionais”, disse a secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, em entrevista à agência Lusa.
O município de Vila Nova da Barquinha vai acolher o Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Médio Tejo, o Comando Sub-regional do Ave ficará em Fafe, o do Alto Tâmega em Chaves, o do Oeste nas Caldas da Rainha, o do Tâmega e Sousa em Baião e o do Alentejo Litoral em Grândola.
A nova organização traduz-se na implementação de um comando sub-regional no território de cada umas das 23 entidades intermunicipais do continente português: 21 comunidades intermunicipais e duas áreas metropolitanas (nos Açores e na Madeira os Governos Regionais tutelam os respetivos serviços de proteção civil).
Os comandos sub-regionais vão substituir os atuais comandos distritais de operações de socorro, uma alteração que se concretiza no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019 e que já levou à criação dos comandos regionais.
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