País

Já estão em vigor as novas regras do teletrabalho

Numa altura em que, face ao agravamento da pandemia, é obrigatório trabalhar de modo remoto, entram em vigor as alterações ao Código do Trabalho aprovadas pela Assembleia da República, passando a estar previsto, por exemplo, o pagamento aos teletrabalhadores das despesas adicionais da internet e da energia e a proibição de os empregadores contactarem os trabalhadores no período de descanso, exceto em situações de força maior.

As mudanças à legislação do teletrabalho foram aprovadas no início de novembro, com os votos favoráveis do PS e do Bloco de Esquerda e com a abstenção do PSD, depois de uma maratona de votações na especialidade. Em reação, a socialista Ana Catarina Mendes fez questão de sublinhar que as mudanças em causa vinham proteger os trabalhadores e os empregadores. E o bloquista José Soeiro defendeu que materializam “vitórias importantes para os trabalhadores“.

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