O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Loures propôs hoje um acordo às vítimas e aos arguidos do processo referente ao surto de legionella em Vila Franca de Xira, tentando evitar que o caso siga para julgamento. A proposta prevê o pagamento de indemnizações por parte dos arguidos – duas empresas (Adubos de Portugal [ADP] e General Eletric [GE], que se passou a chamar SUEZ II) e sete funcionários – que oscilam entre os 12.500 mil euros e os 22.500 mil e a assunção das custas hospitalares das nove vítimas com quem ainda não tinha sido possível chegar a acordo. A aceitação desses pressupostos, que terá de ser aceite por todos os intervenientes processuais, poderá levar à suspensão do processo. Caso não seja aceite, o processo seguirá para julgamento. As empresas arguidas tinham conseguido chegar a acordo extrajudicial com 64 das 73 vítimas, sendo que destas apenas uma decidiu constituir-se como assistente. Antes da sessão, em declarações à agência Lusa, a única vítima a constituir-se como assistente, Maria Martins, explicou que não aceitou o acordo por o considerar “injusto”. “Não aceitei por considerar ser injusto, mas como já estou muito cansada eu estou disposta a negociar com eles”, apontou. Além de Maria Martins, a proposta do TIC abrange as restantes nove vítimas com quem não foi possível chegar a um acordo. Caso aceitem as condições impostas pelo tribunal, os arguidos terão de proceder ao pagamento das indemnizações no prazo de três meses e até um ano os custos referentes ao tratamento hospitalar. A esse propósito, no final da sessão, em declarações aos jornalistas, o advogado que representa a empresa Adubos de Portugal, Paulo Saragoça da Matta, considerou que a proposta do tribunal pretende ser “mais abrangente”. Já o presidente da Associação de Vítimas de Legionela, Joaquim Perdigoto, manifestou-se desiludido com a proposta feita pelo tribunal.
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