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Regras a cumprir nas praias publicadas em Diário da República

O decreto-lei que regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença Covid-19, para a época balnear de 2021, foi publicado esta terça-feira em Diário da República. Todos os cidadãos que se desloquem às praias devem cumprir as normas e orientações emitidas pela DGS em matéria de etiqueta respiratória, assegurar o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho, proceder à higienização frequente das mãos, usar máscara até chegar ao areal, evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena e depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito. O decreto-lei prevê, em caso de incumprimento das regras, coimas dos 50 aos 100 euros, no caso de pessoas singulares, e de 500 a 1.000, no caso de pessoas coletivas.

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