País

Presidente da Republica ouve partidos sobre renovação do Estado de Emergência

Hoje são ouvidos a Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN e CDS-PP, a partir das 15:00 e por vídeoconferência, com o chefe do Estado no Palácio de Belém.

Na quarta-feira é a vez de PCP, BE, PSD e PS, a partir das 14:00, e à tarde o parlamento debate o decreto presidencial para renovar o estado de emergência.

O atual período de estado de emergência para permitir medidas de contenção da covid-19 termina às 23:59 do próximo sábado, 30 de janeiro, e foi aprovado no parlamento com votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP e PAN, uma maioria alargada face às votações anteriores.

O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal mantiveram o voto contra este quadro legal, que pode ser decretado pelo Presidente da República, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.

Ao abrigo do estado de emergência, o Governo impôs um dever geral de recolhimento domiciliário e a suspensão de um conjunto de atividades, que vigoram desde 15 de janeiro.

Dias depois, determinou a reposição da proibição de circulação entre concelhos aos fins de semana, o encerramento do comércio que se mantinha aberto e limitou venda de refeições.

Entretanto, o executivo decidiu também encerrar todos os estabelecimentos de ensino, com efeitos a partir da passada sexta-feira.

De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.

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