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Câmara dos Comuns aprova acordo do Brexit

A Câmara dos Comuns acaba de aprovar, esta quarta-feira, o acordo entre a União Europeia e o Reino Unido e que vai passar a regular as relações entre ambos a partir de 1 de Janeiro.

O texto do acordo terá ainda de ser aprovado pela Câmara dos Lordes e, ao fim do dia, o processo de promulgação é finalizado com a assinatura da rainha Isabel II.

O processo teve início esta manhã, em Bruxelas, quando a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram o documento que seguiu depois para Londres.

O Acordo de Comércio e Cooperação pós-Brexit negociado entre o Reino Unido e a União Europeia (UE) foi assinado a tempo de entrar em vigor na sexta-feira, com cariz provisório.

Após um debate de cerca de quatro horas, a Câmara dos Comuns aprovou a legislação necessária para implementar o acordo por 521 votos a favor, contabilizando 73 contra.

Apesar de o partido Conservador, que está no poder, ter maioria absoluta, o que garantia a aprovação, o acordo teve apoio do partido Trabalhista, a principal força da oposição, embora alguns deputados do ‘Labour’ tenham votado contra o acordo ao lado de outros partidos pró-europeus da oposição.

A proposta de lei sobre o Futuro Relacionamento com a UE segue agora para a Câmara dos Lordes, a câmara alta do parlamento britânico, a qual deverá completar a análise até às 22:30, não se esperando qualquer obstáculo.

A promulgação da legislação pela rainha Isabel II deverá acontecer ainda esta noite, perto da meia-noite, para que possa estar em vigor na quinta-feira às 24:00 hora de Bruxelas, 23:00 em Londres e Lisboa, quando cessa oficialmente o período de transição que se seguiu à saída do Reino Unido da UE em 31 de janeiro.

Após 10 meses de negociações, a União Europeia e o Reino Unido chegaram finalmente a um Acordo de Comércio e Cooperação em 24 de dezembro que garante o acesso mútuo dos mercados sem quotas nem taxas aduaneiras.

Sobre as pescas, o compromisso prevê um período transitório até junho de 2026, durante o qual os europeus abandonarão gradualmente 25% de suas capturas nas águas do Reino Unido, após o qual as quotas de pesca passarão a ser negociadas anualmente.

Dado já não ser tecnicamente viável a ratificação com vista à sua entrada em vigor em 01 de janeiro de 2021, os 27 concordaram com a aplicação do novo acordo de forma provisória até ser aprovado oficialmente pelo Parlamento Europeu o mais tardar até final de fevereiro.