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Parlamento aprova regras para votação e utilização de máscaras em espaços públicos

O parlamento aprovou hoje, em votação final global, regras especiais para os eleitores em confinamento devido à pandemia de covid-19 poderem votar, com o diploma a aplicar-se a todas as eleições e referendos que se realizem em 2021. Também foi aprovado um diploma que alarga o voto antecipado em mobilidade de uma mesa por distrito para, pelo menos, uma por município.

Outra medida aprovada pelo Parlamento nesta sexta-feira, foi o projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos durante pelo menos três meses, uma medida que poderá ser renovada. Quem não cumprir as novas regras, pode receber coimas entre 100 e 500 euros.