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Economia

Líderes da UE iniciam sexta-feira negociações sobre Fundo de Recuperação

Na carta-convite dirigida aos chefes de Estado e de Governo dos 27, entre os quais o primeiro-ministro António Costa, o próprio presidente do Conselho Europeu assume que esta primeira cimeira para discutir as propostas apresentadas pelo executivo comunitário visa apenas desbravar caminho com vista a um acordo numa posterior cimeira, já em julho, se possível presencial.

“Penso que todos estamos conscientes da complexidade das propostas e do tempo necessário para lidar com elas. A nossa reunião de sexta-feira deverá ser um passo decisivo para um acordo numa reunião física posterior”, indica Charles Michel.

Na missiva, o presidente do Conselho Europeu, que tem procedido a consultas com os 27 nas últimas semanas, assume que ainda não há consenso em diversas matérias, que enumera, e que basicamente são todas as questões-chave do pacote: “o tamanho e duração dos diversos elementos do Plano de Recuperação”, “as melhoras formas de alocar a assistência e a questão dos empréstimos e subvenções”, “questões relacionadas com a condicionalidade e a governação” e, por fim, “a dimensão e o conteúdo do Quadro Financeiro Plurianual [2021-2027], incluindo os recursos próprios e os ‘rebates'”, os descontos de que beneficiam alguns Estados-membros nas suas contribuições para o orçamento comunitário.

A reunião de sexta-feira promete por isso ser longa, admitem fontes europeias, dado haver muito trabalho pela frente para aproximar posições, com vista a um compromisso em julho, que cada vez mais vozes consideram só ser possível de alcançar numa cimeira física.

Sobre a mesa, os líderes europeus têm as propostas de um Fundo de Recuperação da economia europeia no pós-pandemia, no montante global de 750 mil milhões de euros — 500 mil milhões em subvenções e 250 mil milhões em empréstimos -, e de um Quadro Financeiro Plurianual revisto para 2021-2027, no valor de 1,1 biliões de euros.

Portugal poderá vir a arrecadar um total de 26,3 mil milhões de euros, 15,5 mil milhões dos quais em subvenções e os restantes 10,8 milhões sob a forma de empréstimos (voluntários) em condições muito favoráveis.

Como sucedeu em fevereiro, numa anterior tentativa de chegar a acordo sobre o orçamento plurianual da União, deverá registar-se um ‘choque’ entre os chamados países ‘frugais‘ [Holanda, Áustria, Dinamarca e Suécia] e um conjunto bem mais vasto de Estados-membros intitulados ‘amigos da coesão’, embora a crise da covid-19 tenha provocado novas alianças, já que os interesses dos Estados-membros divergem em função dos apoios que lhes podem vir a caber no quadro do Fundo de Recuperação.

Inalterada é a posição dos ‘frugais‘, que, além de não quererem aumentar as contribuições para os cofres comunitários, defendem que os apoios de recuperação aos países mais fragilizados sejam na forma de empréstimos e sob condições estritas, e aqui reside o principal obstáculo a ultrapassar nas negociações.

Fontes diplomáticas congratularam-se por, pelo menos, o “tom” das intervenções dos diversos Estados-membros nas reações às propostas já não ser tão ‘bélico’ como em fevereiro passado.

Pela parte de Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, considerando “ambiciosa” a proposta avançada por Bruxelas, já disse esperar “que agora não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia abriu”, numa alusão aos quatro países que se têm oposto à existência de subvenções a Estados-membros, ou ao recurso a mecanismos de mutualização da dívida, os chamados ‘frugais‘.

Por seu lado, hoje mesmo, os líderes dos principais grupos políticos do Parlamento Europeu advertiram o Conselho Europeu que se opõem a um plano de recuperação que contemple menos de 500 mil milhões de euros em subvenções, como propôs a Comissão.

Numa carta dirigida aos chefes de Estado e de Governo dos 27 na véspera da cimeira, os líderes das bancadas do Partido Popular Europeu, Socialistas, Renovar a Europa (Liberais), Verdes e Esquerda Unitária exortam o Conselho a alcançar um compromisso ambicioso ainda antes das férias de verão, avisando que consideram o montante de subvenções proposto pela Comissão “o mínimo necessário”.

“Acreditamos que 500 mil milhões em subvenções é o mínimo necessário para dar uma resposta europeia credível a uma crise tão grave. Nós opomo-nos a qualquer redução”, apontam, recordando que, “há um mês, 505 dos 705 membros eleitos do Parlamento Europeu votaram a favor de um pacote de 2 biliões de euros para transformar e mitigar o impacto social e económico da crise”, o que, argumentam, é significativo e não pode ser ignorado pelos líderes dos 27.

“Concordarão que uma maioria de dois terços dos membros eleitos, representando o Norte, o Sul, o Leste e o Oeste, é difícil de ignorar”, enfatizam em tom de aviso.

O Conselho Europeu de sexta-feira realiza-se ainda por videoconferência devido à pandemia da covid-19, a partir das 09:00 de Lisboa, e não serão adotadas conclusões formais, já que se tratará de um “debate de orientação”, explicaram hoje fontes diplomáticas.