O recenseamento de eleitores para as legislativas de 06 de outubro fica suspenso a partir de hoje, 60.º dia antes do pleito, e assim permanece até ao dia das eleições, de acordo com a legislação eleitoral. De acordo com o mapa-calendário disponibilizado pela Comissão Nacional de Eleições, entre os dias 28 de agosto e 1 de setembro as listas “são expostas nas sedes das comissões recenseadoras” para consulta e eventual reclamação. No ano passado, foram publicadas diversas alterações às leis eleitorais e à lei do recenseamento eleitoral, sendo uma delas que o recenseamento de cidadãos residentes no estrangeiro passa a ser automático, desde que tenham cartão de cidadão.
Desde a última quinta-feira fica também “vedada a exibição de símbolos, siglas, autocolantes ou outros elementos de propaganda por titulares de órgãos, funcionários” e agentes destas entidades, “durante o exercício das suas funções”, uma vez que estas pessoas “observam, no exercício das suas funções, rigorosa neutralidade perante as diversas candidaturas, bem como perante os diversos partidos”. É ainda “proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.
A campanha eleitoral arranca oficialmente no dia 22 de setembro e decorre até dia 4 de outubro, período no qual os candidatos devem suspender as colaborações ou espaços de opinião em órgãos de comunicação social.
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