Realizou-se no dia 2 de Julho, a cerimónia de entrega ao Município de Vila Franca de Xira, do Certificado atribuído pela Associação Portuguesa de Certificação, sendo o primeiro município de Portugal a receber esta distinção.
Vila Franca de Xira obteve a certificação da Norma ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Anticorrupção no âmbito da Gestão Autárquica, pela Quality Austria, tendo sido iniciada a implementação no ano de 2022.
O Sistema de Gestão Anticorrupção envolve todas as unidades orgânicas e serviços municipais permitindo a articulação e a melhoria contínua dos instrumentos de compliance, designadamente, o Código de Conduta, o Canal de Denúncias, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e os respetivos relatórios de monitorização.
A cerimónia de entrega do Certificado teve lugar no Auditório do Museu do Neo-Realismo, em Vila Franca de Xira e contou com a presença da Associação Portuguesa de Certificação.
O presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, apontou a criação de uma “rede colaborativa intermunicipal” na sequência do workshop “Ética, Integridade e Prevenção da Corrupção – Os instrumentos Anticorrupção, promovido em Lisboa e no qual Vila Franca de Xira marcou presença.
O representante da APCER – Associação Portuguesa de Certificação, Comandante Caldeira dos Santos (membro do Conselho de Administração), afirmou que “Vila Franca de Xira passa a ser uma referência na luta contra a corrupção” e um “exemplo para os outros municípios”.
Em Vila Franca de Xira, a implementação da Norma ISO 37001:2016 – Sistema de Gestão Anticorrupção teve início em 2022. O Certificado tem validade de 2024-2027.
