O Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo apresenta medidas e ações consideradas prioritárias nas vertentes ambiental, cultural, social e económica, com vista a valorizar e promover, de forma sustentável, uma área de elevada relevância em termos de conservação da natureza e de algumas atividades económicas, sendo uma zona extremamente rica em seres vivos e fundamental para o povoamento da costa marítima.
A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo foi aprovada a 19 de Junho, em sede de reunião da Comissão de Cogestão da RNET, presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Fernando Paulo Ferreira.
A consulta pública decorrerá pelo período de 55 dias úteis, entre os dias 15 de Julho e 30 de Setembro.
A Comissão integra também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestais; Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo; Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade NOVA; Organização Não Governamental de Ambiente e equiparadas; Associação de Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira; e Companhia das Lezírias.
A proposta de Plano de Cogestão da Reserva Natural do Estuário do Tejo tem um orçamento previsto de cerca de 2 milhões de euros, e estabelece um Programa de Medidas e Ações a executar num horizonte temporal de 4 anos, designadamente de 2025 a 2028, no Eixo 1: Valorização sustentável e inovadora da área protegida; Eixo 2: Comunicação dos valores naturais, educação ambiental e sensibilização e capacitação dos atores-chave; Eixo 3. Coordenação e articulação institucional para a conservação da natureza, restauro ecológico e resiliência do território.
No âmbito do direito à participação dos interessados, a referida proposta de Plano pode ser consultada na página eletrónica do Município de Vila Franca de Xira, em www.cm-vfxira.pt.
Os contributos devem ser enviados para o correio eletrónico ambiente@cm-vfxira.pt ou por via postal para a Loja do Munícipe, sita na Praça Bartolomeu Dias, nº 9, Quinta da Mina, 2600-076 Vila Franca de Xira, devendo para o efeito indicar a identificação do requerente e a descrição do contributo.