O Município de Azambuja recebe até ao dia 31 de Agosto, candidaturas no âmbito do programa Acessibilidades 360.º – Programa de Intervenções em Habitações, que pretende melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência em habitações, em todo o território de Portugal Continental.
O programa promove a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das habitações, nomeadamente mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade.
O financiamento é de 100% sobre os custos elegíveis, até ao limite de 15.500€, por habitação a intervir.
Para submeter uma candidatura é necessário:
– Atestado Médico de Incapacidade Multiuso do destinatário final (60% de incapacidade) válido;
– Ata de reunião da assembleia de condóminos a aprovar a(s) intervenção(ões) nas partes comuns do edifício, com referência à maioria necessária para o efeito, quando aplicável;
– Certidão de domicílio fiscal do destinatário final, referente à habitação a intervir, emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
– Caderneta Predial Urbana ou certidão Permanente de Registo Predial;
– Certificado de constituição do agregado familiar (quando a pessoa com deficiência não é a proprietária ou arrendatária);
– Declaração do proprietário da habitação a autorizar a obra;
– Outros documentos que se considerem relevantes para fundamentação do pedido
Para tal os destinatários finais do aviso devem formalizar o pedido acompanhado da documentação necessária para o Município e/ou esclarecimento de dúvidas e/ou informações para:
Arquiteta Marina Gonçalves: diom@cm-azambuja.pt e 263 400 860.