O município de Abrantes anunciou hoje um novo conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias no âmbito da covid-19, orçadas em 250 mil euros, ascendendo assim, no seu conjunto, a um ao milhão de euros.
Deste segundo conjunto de medidas hoje apresentado destacam-se a atribuição de refeições escolares gratuitas para todos os alunos do concelho até ao final do ano letivo, a criação de um fundo de apoio de emergência social, assim como a isenção de taxas municipais e da fatura da água para mitigar os efeitos negativos que a pandemia está a ter no comércio tradicional, restaurantes, cafés e similares daquele concelho do distrito de Santarém.
“Ao longo das últimas semanas temos trabalhado afincadamente na elaboração deste novo conjunto de medidas, possíveis de concretizar, e que possam ajudar de forma direta famílias e empresas do nosso concelho, fazendo face à atual conjuntura pandémica, social e económica”, disse Manuel Jorge Valamatos (PS), presidente da Câmara Municipal de Abrantes.
Nas medidas de apoio a famílias destacam-se as refeições escolares gratuitas para todos os alunos das escolas do concelho de Abrantes até final do ano letivo 2020/2021, uma medida de acesso automático e que entra em vigor a partir do dia 02 de dezembro, assim como a criação de um fundo de apoio e emergência social, numa ação desenvolvida em parceria com as juntas de freguesia.
O fundo de emergência, que entra em vigor no dia 02 de dezembro, disponibiliza apoio em despesas de alimentos e produtos de higiene de primeira necessidade, medicação com receita médica ou considerada urgente, transportes para tratamento de doença ou questões de saúde, quando considerado urgente e inadiável, a par de outras situações pontuais que não possam aguardar decisão de programas e apoios sociais já existentes.
Paralelamente, o autarca anunciou a “disponibilização imediata de uma linha de apoio psicológico e emocional, em resposta às crescentes necessidades”, e decorrentes da evolução da pandemia, através das linhas telefónicas 966 919 490 e 241 330 217.
Nas medidas de apoio a empresas, Manuel Jorge Valamatos anunciou a isenção de pagamento da fatura da água do mês de dezembro, cujos beneficiários são o comércio tradicional, restaurantes, cafés e similares, através da obrigatoriedade de preenchimento de requerimento a requerer a isenção a partir de 25 de novembro e até dia 15 dezembro.
As empresas do setor da restauração e comércio tradicional do concelho beneficiam ainda da isenção automática de pagamento de licença de esplanadas em 2021 e do pagamento da taxa de toldos.
O presidente da Câmara Municipal de Abrantes disse que este novo conjunto de medidas “representa um investimento de 250 mil euros”, o que “eleva o investimento total do município em medidas de combate aos efeitos da pandemia para o milhão de euros”, tendo assegurado o “compromisso” de “defesa” da comunidade, das empresas e das pessoas.
“Não deixaremos ninguém para trás e continuaremos, como até aqui, a analisar de forma permanente a situação para ver se podemos ir mais longe, de forma sustentada e igualitária, no apoio aos nossos munícipes”, afirmou.
Abrantes integra a listagem dos municípios em “risco muito elevado” de transmissão do novo coronavírus, com mais de 480 casos por cada 100 mil habitantes.