Foi criado um grupo de trabalho com a missão de, até ao final do ano, apresentar uma proposta de regulamento para definir mecanismos de apoio e inclusão das crianças e jovens que têm alergias alimentares, no ambiente escolar. O grupo de trabalho é composto por especialistas em Medicina Geral e Familiar, Imunoalergologia, Pediatria e Nutrição, contando ainda com representantes da Direção-Geral da Educação, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e da Direção-Geral da Saúde, sob coordenação do Presidente da Comissão Nacional da Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, Gonçalo Cordeiro Ferreira.
O Governo regulamentou ainda medidas de apoio às crianças e jovens com Diabetes Tipo 1 nas escolas. Além disso, o documento introduz deveres às escolas, tais como estas garantirem um horário de refeições compatível com as necessidades da criança ou jovem ou, em caso de necessidade, criarem as condições adequadas para a realização dos exames nacionais ou das provas de aferição.