Depois de ter sido agravado de seis para 23 por cento, durante a governação de António Costa, o IVA das touradas vai regressar à taxa mínima.
A proposta de PSD e CDS-PP foi aprovada com o apoio do Chega. O PS absteve-se.
Já o fim das comissões cobradas pelos bancos no reembolso antecipado do crédito à habitação acabou por não passar.
O Parlamento aprovou ainda mais duas propostas para travar o fim da publicidade na RTP.
PCP e Livre apresentaram iniciativas com ligeiras diferenças da do BE, que já tinha sido aprovada, em particular referindo-se ao contrato de concessão do serviço público de televisão e rádio.
De acordo com uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, a descida do IVA dos bilhetes das touradas de 23% para 6% custaria no máximo cerca de 115.000 euros aos cofres do Estado.
O PAN pediu uma revisão, argumentando que os resultados não estavam em linha com informações do Instituto Nacional de Estatística relativamente às receitas do setor.