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Aprovação do alargamento da isenção do IMI para habitação própria permanente em Santarém

O executivo Municipal optou, por concordância, aprovar o alargamento da isenção do IMI para habitação própria permanente.

O Presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Leite justificou o motivo para que este assunto fosse colocado à votação para aprovação e referiu ainda “este é um apoio relevante que damos às famílias, por estarmos conscientes e darmos continuidade à responsabilidade social da política pública que temos desenvolvido ao longo do mandato e, por isso, propomos ao Executivo Municipal que aprove esta ratificação que tem impacto significativo e relevante para as famílias do nosso Concelho”.

O tempo de isenção a atribuir é de 3 anos, e é aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não ultrapasse os 125 000 euros, adiáveis por mais 2 anos, através da deliberação da Assembleia Municipal.