Esta segunda-feira, 2 de janeiro, entra em vigor a nova Lei do Tabaco.
O Governo aprovou em junho de 2022 esta nova lei, que entra agora em vigor.
Fumar em espaços ao ar livre destinados a menores, como parques infantis e campos de férias, é proibido a partir de agora.
Em locais públicos fechados já era proibido acender um cigarro, agora também não é permitido fumar cigarros eletrónicos e equiparados. É permitido fumar fora de espaços públicos, como hospitais, escolas, etc.
Restaurantes com zonas exteriores é permitido fumar, dentro do restaurante só poderá fumar caso o restaurante seja um espaço grande, capaz de cumprir os novos requisitos (como terem, pelo menos, 100m2 e pé direito mínimo de três metros).
Fumar num bar ou discoteca tem as mesmas restrições que um restaurante, portanto se tiverem espaço no exterior é onde será permitido fumar.
Fumar em centros comerciais e aeroportos é permitido, desde que tenham espaço para fumadores.
Em Esplanadas e Estádios de Futebol continua a ser permitido fumar, em áreas específicas, como zonas com cinzeiros. Mas cada estádio decide as zonas de fumo, que podem ser nas bancadas.
Em locais de trabalho continua a ser proibido fumar cigarros tradicionais e estende-se agora para cigarros eletrónicos e equiparados.
ADICIONE UM COMENTÁRIO