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OE 2023: O que já se sabe até agora

O Orçamento do Estado de 2023 continua a ser discutido no Parlamento, mas já se sabe algumas das votações.

O IVA vai baixar, em alguns produtos, como por exemplo:

A taxa de IVA na compra ou na reparação de bicicletas desce para os 6%;

Todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passam também a estar sujeitas à taxa mínima;

O mesmo acontece nas manteigas, margarinas, bebidas e iogurtes obtidos a partir de produtos de origem vegetal;

Vai ser possível deduzir em IRS o IVA dos bilhetes avulsos nos transportes públicos, antes era só dos passes;

Os aquecedores mais eficientes e pellets de biomassa ficam com a taxa de IVA reduzida;

A isenção do IVA para independentes passa para o limite de 13.500 euros, estava em 12500.

Em outros impostos, temos exemplo de:

Apertam as regras de isenção no IMT na revenda de imóveis;

Acaba o tratamento fiscal diferenciado entre residentes e não residentes nas mais-valias;

Há mais um milhão de euros para a conservação das áreas protegidas;

As Câmaras passam agora a poder duplicar IMI para alojamentos locais.

A proposta para semana de quatro dias de trabalho no Estado, a privatização da RTP e da Caixa Geral de Depósitos, as creches gratuitas para todas as crianças e a descida do IVA nas touradas, são algumas propostas chumbadas para o OE2023.

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