Sociedade

Governo prolonga prazo de validade de receitas de vacinas contra a gripe e período de comparticipação dos testes à Covid-19

As receitas médicas que apenas incluam vacinas contra a gripe, para a época gripal 2022-2023, emitidas a partir de julho são válidas até final do ano, segundo um despacho publicado em Diário da República. O despacho, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, explica que o decreto-lei de 2020 que estabelece o sistema de pagamento às farmácias da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos medicamentos já admitia que o prazo de validade destas receitas fosse alargado “em caso devidamente justificados”.

O prazo de validade das receitas médicas foi dilatado, com fundamento na possibilidade de existirem constrangimentos no funcionamento dos serviços de saúde. Esta situação, como já citado, abrange apenas as receitas médicas nas quais sejam prescritas exclusivamente vacinas contra a gripe, para a época gripal de 2022-2023, emitidas a partir do passado dia 01 de julho. E o Governo também decidiu prolongar até 30 de setembro o regime excecional e temporário de comparticipação dos testes rápidos de antigénio de uso profissional à Covid-19, prescritos pelo SNS e realizados nas farmácias, revelou fonte oficial do Ministério da Saúde.

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