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Máscaras deixam de ser obrigatórias em transportes públicos e farmácias

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara ou viseiras nos transportes públicos – incluindo nos aviões – e nas farmácias, no âmbito da pandemia da Covid-19. Mantém-se, contudo, obrigatória nos lares e nos hospitais. Esta decisão do Governo vem no seguimento de uma “tendência estável do número de casos”, detalhou a ministra da Saúde, Marta Temido. Contudo, “com o intuito de proteger as pessoas em situação mais vulnerável permanecem obrigatórias em alguns outros estabelecimentos”, revelou a ministra da Presidência. Continuará, por isso, a ser obrigatória “nas situações de frequência de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde”, bem como em “estruturas residenciais para idosos”, esclareceu pouco depois a ministra da Saúde. Foi também prolongada a situação de alerta, no âmbito da pandemia, até ao dia 30 de setembro.

“Face ao desenvolvimento positivo da situação epidemiológica, considera-se oportuno avançar na eliminação de mais medidas restritivas, assegurando sempre a proporcionalidade destas às circunstâncias da infeção que se verificam em cada momento e independentemente da necessidade da sua modelação futura, designadamente em função da sazonalidade”, é referido no comunicado do Conselho de Ministros. Sobre a entrada em vigor desta medida, Marta Temido referiu que o diploma aprovado hoje em Conselho de Ministros aguarda promulgação do Presidente da República e que depois “seguir-se-ão os trâmites habituais”.

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