O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Como ‘prometido’, o chefe de Estado deixou algumas ‘notas’. Marcelo recorda que a rápida promulgação se deve por já terem passado “três anos sobre a aprovação da Lei de Bases da Saúde, pela Assembleia da República”. Assim, aponta que, “é preciso recuperar os anos perdidos, nomeadamente, com a pandemia” e que é “pelo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde que se deve começar qualquer reforma séria, efetiva e global da Saúde em Portugal.”
O Presidente da República frisa ainda que “o novo Estatuto tenta equacionar alguns dos problemas existentes: flexibilizar estruturas; permitir soluções excecionais para zonas geográficas mais carenciadas; abrir caminho para novos regimes dos profissionais; e, sobretudo, centralizar numa Direção Executiva. E destaca que “Retardar a sua entrada em vigor seria incompreensível para os Portugueses”.
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