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 Parlamento Europeu aprova Lei dos Serviços Digitais e Lei dos Mercados Digitais

O Parlamento Europeu aprovou a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais, que aumenta a responsabilização das ‘big tech`s’ e obriga as gigantes tecnológicas a protegerem os utilizadores de conteúdos ilegais. Esta aprovação “marca um momento histórico na evolução de toda a União Europeia” e, “de uma forma mais específica, do mercado único digital, porque constitui uma oportunidade de a União Europeia regular os mercados e os serviços digitais com os mesmos princípios e valores” que se aplicam aos mercados analógicos, afirmou o eurodeputado socialista Carlos Zorrinho, que foi relator do regulamento dos mercados digitais em sede de comissão da Indústria, Investigação e Energia.

Isto significa também que, “a partir da entrada em vigor destes dois regulamentos, se uma empresa global — e cada vez nessas áreas há mais empresas globais — quiser atuar na União Europeia, “deve fazê-lo no quadro jurídico e procedimental como se fosse uma empresa europeia”, ou seja, de acordo com os valores europeus.

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