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Comissão Europeia ordena Portugal e mais nove países da UE a adotarem a diretiva sobre energias renováveis

A Comissão Europeia ordenou Portugal e mais outros nove Estados-membros da União Europeia a adotarem a diretiva sobre energias renováveis, dado não terem ainda “transposto na íntegra” estas regras comunitárias, nem terem dado “informações claras”. Além de Portugal, a Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados à Croácia, Chipre, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Polónia e Roménia.

O prazo para os Estados-membros da UE transporem para a lei nacional estas regras comunitárias terminou em 30 de junho de 2021, sendo que já em julho do ano passado a Comissão Europeia enviou uma carta de notificação a todos os países. Os países em causa têm agora dois meses para cumprir a obrigação de transposição e notificar a Comissão, sendo que, caso contrário, o executivo comunitário pode instaurar ações no Tribunal de Justiça da UE.

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