País

António Costa convoca reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna

O primeiro-ministro António Costa convocou uma reunião extraordinária do Conselho Superior de Segurança Interna para a próxima segunda-feira, às 11h, no Palácio da Ajuda. Na reunião, o “ponto único é a análise das consequências práticas decorrentes da decisão proferida no Acórdão do Tribunal Constitucional nº 268/2022 (metadados) e medidas a adotar”, lê-se na nota enviada à comunicação social esta quinta-feira.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro admitiu uma “revisão constitucional cirúrgica” por causa da lei dos metadados, frisando, contudo, que primeiro é preciso aguardar pela arguição enviada pela procuradora-geral da República ao Tribunal Constitucional.

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