Entre 3 e 7 de janeiro, a ACT desenvolveu uma ação inspetiva nacional “com o objetivo de verificar o cumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho e da organização desfasada dos horários de entrada e saída dos locais de trabalho, no seguimento das decisões tomadas pelo Governo”.
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou esta sexta-feira que fiscalizou 973 empresas e 1.093 locais de trabalho, no âmbito do cumprimento obrigatório do teletrabalho, tendo sido detetadas 294 situações irregulares. No total, “foram detetadas 294 situações irregulares e, até à data, foram já corrigidas 54% dessas situações”, adianta a ACT. “Entre as 294 infrações, as mais frequentes estiveram relacionadas com matérias de segurança e saúde no trabalho, exposição a agentes biológicos, organização dos tempos de trabalho ou prescrições mínimas de segurança no local de trabalho”, aponta a entidade. Apenas seis infrações diziam respeito ao não cumprimento do teletrabalho obrigatório.
O distrito de Lisboa foi o que concentrou “o maior número de empresas visitadas (20,8% do total), seguido do distrito Porto (com 14,5%), Braga (9,7%) e Setúbal (9,4%)”. A ACT salienta que esta ação “foi direcionada para locais de trabalho com base em indicadores de risco de incumprimento, bem como em denúncias/pedidos de intervenção existentes”.
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