Regional Sociedade

Alenquer novamente entre os 15 municípios com a água mais cara

Segundo notícia lançada pela revista da DECO, Alenquer continua a aparecer em lugar de destaque no que toca à fatura da água de 308 municípios.

As contas são feitas para o consumo médio de 10m3/mês, e, para além da tarifa da água, englobam o saneamento e os resíduos sólidos urbanos. Do conjunto dos 15 municípios com a fatura mais cara, Alenquer é o que apresenta a tarifa do saneamento mais elevada (171,67 €/ano). Destes 15 municípios, em 8 os serviços de água e saneamento estão concessionados a empresas privadas, em 4º o serviço é prestado por empresas públicas do grupo Águas de Portugal e em 3º é prestado pelos serviços municipalizados, empresas públicas municipais, ou por consórcios que englobam a Águas de Portugal.

Alenquer surge também entre os 20 municípios em que existe um agravamento da penalização para os maiores consumos  (19.º lugar). Segundo a notícia avançada pela DECO, este agravamento é correto desde que sejam salvaguardadas as famílias numerosas, já que a evolução climática do país, com tendência para a diminuição da pluviosidade, tornou a gestão da água num problema ambiental de maior relevância, sendo importante promover hábitos de consumo racionais e combater o desperdício.

No que diz respeito a Alenquer e a outros municípios com a água concessionada, a aplicação de uma tarifa fixa apresenta ainda um aspeto controverso: esta tarifa visa compensar a disponibilidade do serviço, isto é, o financiamento da construção, manutenção e renovação da rede, a verdade é que a construção de toda a infraestrutura foi financiada pela câmara municipal e está concluída e a manutenção realizada pela empresa concessionária restringe-se ao essencial para reduzir perdas, pelo que é licito questionar a legitimidade de ressarcir esta empresa através de tarifas fixas por investimentos que não foram suportados por si, mas pela câmara municipal.

A DECO analisa também um aspeto controverso dos contratos de concessão: o estado das redes; concluindo que apesar de as tarifas serem elevadas, isso não significa que as entidades concessionárias prestem um bom serviço na reabilitação das condutas de distribuição e dos coletores das águas residuais. O envelhecimento das redes pode ter como consequência o aumento das perdas de água e de contaminações por perdas nas redes de saneamento, para além de sobrarem avultadas obras para os municípios no fim dos contratos. Em Alenquer a empresa concessionária diz que “continua a não se verificar a renovação da rede municipal de abastecimento de água, sendo a infraestrutura (…) envelhecida (…) e carece de investimentos significativos de reabilitação não previstos no Contrato de Concessão. (…) Continuam por substituir as condutas da Gataria / Pereiro de Palhacana fortemente condicionadas desde o Verão de 2013.” No entanto, a mesma refere perdas de água na rede de 23%, o que constitui um bom indicador que a empresa atribui ao reforço dos sistemas de vigilância e monitorização, de telegestão e de uma rede de telealarmes.

Outro aspeto relevante diz respeito às incrustações de calcário na rede de distribuição, que têm sido gravosos em algumas zonas, o que valeu um diferendo com a empresa Águas do Oeste, fornecedora em alta e teve como consequência a passagem à reserva das duas captações da Epal em Alenquer e Ota, por produzirem águas demasiado calcárias. O abastecimento passou a ser feito a partir das condutas de Castelo de Bode, sendo que esta alteração favorece também os consumidores, já que o calcário era prejudicial para as redes e equipamentos domésticos.

Em Alenquer o consumo médio de água por consumidor tem vindo a baixar, o que constitui um bom indicador ambiental. Enquanto o consumo médio de 2008 a 2010 foi de 10,48 m3/cliente.mês, de 2017 a 2020 foi de 8,93 m3/cliente.mês, o que constitui um redução de cerca de 15 %. E apesar de o número de clientes ter aumentado, o consumo global tem diminuído.

Nos negócios municipais da água, a empresa Águas de Alenquer é detida em 40% pela Aquapor, que já foi dos grupos de origem bracarense DST, ABB e Bragaparques, que no início de 2021 a venderam à francesa SAUR; outros 40% são detidos pela AGS, que já pertenceu ao grupo Somague, passando depois à posse  do grupo espanhol Sacyr e mais tarde ao grupo japonês Marubeni, que passou a dominar 50 % do respetivo capital. Os restantes 20% da Águas de Alenquer são detidos pela Ecolmpact, do grupo Construções Pragosa.

Partihar

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