O tribunal de Vila Franca de Xira decidiu, no passado dia 18 de agosto, a favor dos trabalhadores da Avipronto, na providência cautelar que interpuseram contra a tentativa da empresa de implementar o regime de laboração contínua. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da agricultura e das indústrias de alimentação, bebidas e tabacos de Portugal (SINTAB) no tribunal, a “Avipronto deu o dito por não dito, dizendo que se tratava de uma mera ação de consulta e que apenas pretendia saber da disponibilidade dos trabalhadores”.
Diz o SINTAB que a decisão se traduz numa vitória clara dos trabalhadores. Recorde-se que os funcionárioa da Avipronto estão em greve a todo o trabalho suplementar, desde março, pelo facto da empresa ter decidido deixar de aplicar o contrato coletivo do setor, alegando a sua caducidade.
O sindicato anunciou ainda que as estruturas de representação dos trabalhadores irão, por isso, interpor uma ação coletiva contra a Avipronto, no mesmo tribunal, exigindo a reposição do cumprimento do CCT do setor do abate de aves. “Recordamos também que informamos sob denuncia à ACT de vila franca, e mais uma vez nada fez em relação a esta afronta ilegal da empresa Avipronto, sendo o tribunal de vila franca de xira a dar razão aos trabalhadores”.
O SINTAB promte ainda informar a Ministra do Trabalho por causa da “inação e silencio da ACT de Vila Franca” e para isso já pediu audiências aos partidos com representação parlamentar.
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