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Abrantes, Mação, Barquinha e Ródão querem caudal mínimo no Tejo

Os presidentes das Câmaras de Abrantes, Mação, Vila Nova da Barquinha e Vila Velha de Ródão defendem um caudal mínimo diário no rio Tejo, como forma de salvaguardar os ecossistemas. “Há muitos anos que ando a falar nisto, junto da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] e do Ministério do Ambiente, manifestando a nossa preocupação face ao que acontece no rio”, afirma à agência Lusa o presidente da Câmara Municipal de Abrantes. Manuel Jorge Valamatos diz que nos últimos anos os caudais que se verificam no rio Tejo “são mínimos, mesmo de inverno”, e sublinha que este “não é um comportamento normal do rio, alguém o controla”.

O movimento proTEJO exigiu recentemente que o Governo recuse a distribuição do caudal mínimo semanal para o rio Tejo acordado com as autoridades espanholas, considerando que se está a “atirar água para os olhos dos portugueses”. “A proTEJO defende caudais ecológicos no rio Tejo e exige que o Ministério do Ambiente não aceite os falsos caudais diários que apenas satisfazem os interesses das hidroelétricas espanholas”, referiu, numa nota, o movimento ambientalista.

Este mês, fonte do Ministério do Ambiente e Ação Climática indicou à Lusa que “Espanha, após conversações com a operadora dos empreendimentos hidroelétricos do Tejo Internacional naquele país, manifestou o seu empenho em distribuir o caudal mínimo semanal da Convenção [de Albufeira] de forma o mais uniforme possível ao longo dos dias da semana”. O autarca de Abrantes entende que um caudal mínimo diário é importante para “ajudar a natureza e os ecossistemas”.

Também o presidente da Câmara de Mação, no mesmo distrito, refere que há anos que fala no problema da falta de caudal, reivindicando pragmatismo sobre este assunto: “Há ou não alternativa para esta situação? E para quando é possível fazer uma revisão [da Convenção de Albufeira]?” Vasco Estrela entende que “não é muito correto” estar sistematicamente a dizer-se que Espanha “cumpre e está tudo bem”. O autarca de Mação afirma que é preciso “esclarecer de uma vez por todas esta situação” e “defender os interesses de Portugal”.

O presidente da Câmara de Vila Nova da Barquinha, Fernando Freire, é taxativo ao afirmar que, em relação à Convenção de Albufeira em vigor, “não há incumprimento” por parte do Reino de Espanha. “Não vale a pena cumprir caudais quando há cheias. É preciso que o caudal seja um mínimo diário para que os ecossistemas se possam preservar e sustentar”, frisou. O autarca defende uma posição “clara, precisa e concisa” sobre o assunto: “Faça-se um acordo onde sejam feitos cumprir caudais diários e não anuais”. Há dias, refere, em que o rio Tejo, devido ao caudal, “sobe dois ou três metros e depois as plataformas [fluviais] ficam no leito quando o rio deixa de correr. Isto provoca danos a nível turístico”.

O presidente da Câmara de Vila Velha de Ródão, Luís Pereira, realça a “evolução positiva” que se verificou em torno do Tejo. Contudo, também sublinha que “aquilo que era desejável era a existência de um caudal mínimo diário no rio”. O autarca deste município do distrito de Castelo Branco faz questão de realçar, ainda assim, que a existência de “um caudal semanal é bem melhor do que aquilo que existia anteriormente”. Luís Pereira entende que a posição assumida pelo Governo espanhol face às suas hidroelétricas, “posição de alguma exigência, vem ao encontro” às preocupações. O responsável faz ainda questão de sublinhar uma aproximação de posições dos responsáveis pelas pastas do Ambiente portugueses e espanhóis.

Segundo o proTEJO, a distribuição do atual caudal mínimo semanal (7 hectómetros cúbicos — hm3) pelos sete dias da semana “não resolve o problema da escassez e volatilidade de caudais, sendo que o caudal diário de 1 hm3 continuará a representar apenas 13% do caudal anual que está previsto na Convenção de Albufeira” e “em nada altera os insuficientes caudais em vigor”.

O mínimo, de acordo com o movimento, seria o ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, “fazer vingar na negociação com Espanha a distribuição do caudal anual de 2.700 hm3 na sua totalidade [100%] pelos trimestres, semanas e dias num caudal ecológico contínuo e regular medido em metros cúbicos/segundo [m3/s] que permitiria triplicar estes caudais, acréscimo especialmente importante no trimestre de verão [quando há mais escassez de água] de 17 m3/s para 45 m3/s”.

Tal seria possível, refere, se Portugal tomasse nas suas mãos o caudal anual que já está acordado na Convenção de Albufeira e ditasse como é que seria feita a sua distribuição total ao longo dos trimestres, semanas e dias.

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