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Sociedade

Parlamento aprova alterações sobre estacionamento e aparcamento de autocaravanas

O parlamento aprovou as alterações sobre estacionamento e aparcamento de autocaravanas, decidindo que fora das áreas protegidas é permitida a pernoita “por um período máximo de 48 horas no mesmo município”. Em votação final global, os deputados viabilizaram o texto de substituição apresentado pela comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativamente ao regime de estacionamento e aparcamento de autocaravanas inscrito no Código da Estrada, nomeadamente os artigos 48.º e 50.º-A.

O diploma foi aprovado com os votos contra de PCP e PEV, a abstenção de BE, PAN, IL e CH e os votos a favor das restantes bancadas parlamentares.

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