ANACOM propõe redução do período de fidelização nas telecomunicações

AAutoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) propõe a redução do período de fidelização nos contratos de telecomunicações “para 12 ou mesmo seis meses”, de acordo com um parecer enviado ao Parlamento. A ANACOM entende, deste modo, que o período de fidelização deve ser reduzido “para 12 ou mesmo seis meses, com o objetivo de facilitar a mobilidade dos utilizadores finais e, consequentemente, a concorrência no mercado”. Nesse mesmo parecer, o regulador alerta para a “urgência de se reverem as regras relativas às condições em que podem ser estabelecidos períodos de fidelização”, corrigindo “ineficiências graves que têm vindo a ser, recorrentemente, identificadas nesta matéria, não apenas pela ANACOM, mas também por outras entidades, entre as quais a Autoridade da Concorrência e a DECO”.