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Presidente da República anuncia que não vai propor renovação do estado de emergência

O Presidente da República anunciou que não vai propor ao parlamento renovar o estado de emergência, que assim terminará na sexta-feira, 30 de abril, pelas 23:59. O estado de emergência, que foi declarado 15 vezes pelo Presidente da República, vai terminar ao fim de 173 dias consecutivos em vigor, com onze renovações, desde 09 de novembro. Este regime previsto na Constituição que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias em situações de catástrofe, entre outras, foi decretado em Portugal pela primeira vez em democracia em março do ano passado, devido à pandemia de covid-19.

No entanto, o Presidente da República avisou que não hesitará em propor novamente este quadro legal ao parlamento, se necessário, para conter a propagação da covid-19.

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