O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que prolonga até ao final do ano o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão. Na prática, trata-se do desfasamento de horários de entrada e saída nos locais de trabalho para evitar risco de contágio entre os colaboradores.
“Foi aprovado o decreto-lei que prorroga, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença Covid-19 no âmbito das relações laborais”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O Governo não afasta, porém, a “possibilidade de prorrogação adicional após consulta dos parceiros sociais”, segundo o mesmo comunicado.
O regime excecional que contempla o desfasamento de horários vigora até 31 de março de 2021, mas já tinha sido aberta a possibilidade de ser prolongado. Aliás, no decreto que regula a lei está prevista a “possibilidade de prorrogação destas medidas, em razão da evolução da pandemia da doença Covid-19”.
As regras atualmente em vigor, recorde-se, aplicam-se a empresas com mais de 50 trabalhadores. A organização das horas de entrada e saída dos locais de trabalho deve ocorrer de forma desfasada, garantindo-se intervalos mínimos de 30 minutos até ao limite de uma hora entre grupos de trabalhadores.
Também o teletrabalho vai manter-se obrigatório até ao final do ano sempre que as funções o permitam, com vista a minimizar os riscos de transmissão da infeção da Covid-19.
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