O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, apresentou publicamente o Programa “Vila Franca de Xira Apoia”, que estabelece um novo conjunto de apoios dirigidos às famílias, ao associativismo, ao emprego e desenvolvimento económico e às instituições, destinados a combater os impactos sociais e económicos provocados pela pandemia de COVID-19 no município.
O Programa “Vila Franca de Xira Apoia” foi aprovado por unanimidade em Reunião de Câmara. Alberto Mesquita referiu que as ações desenvolvidas desde o início de 2021, às quais se juntam as novas propostas agora aprovadas, representam já um montante global de 3 milhões de euros em apoios diretos e indiretos, assegurados pela autarquia.
“Estas medidas dão assim continuidade aos apoios estabelecidos pelo executivo municipal em 2020, que se traduziram num montante global superior a 5,5 milhões de euros e que contribuíram de forma significativa para a sustentabilidade de muitos agentes locais, ajudando a preservar postos de trabalho e a garantir a continuidade da sua atividade”.
Em 2021 e no âmbito do Apoio às Famílias, os apoios representam 1,5 milhão de euros, destacando-se os seguintes:
– Apoios financeiros extraordinários a entidades com protocolos em vigor para a Escola a Tempo Inteiro, isentando as famílias do pagamento de comparticipações familiares. Estes apoios estiveram em vigor no período em que as atividades letivas presenciais foram suspensas.
– Reforço do apoio social às famílias em situação de maior vulnerabilidade, no âmbito do apoio a situações de emergência social;
– No âmbito dos SMAS, adoção de várias medidas dirigidas sobretudo aos cidadãos que usufruem do tarifário social, nomeadamente a isenção de tarifas fixas, descontos nas tarifas variáveis, isenção de juros moratórios nos acordos de pagamento aplicáveis também aos consumidores não domésticos, e também a suspensão de cortes no fornecimento de água por incumprimento nos pagamentos. Todas estas medidas se aplicam no período de março a junho.
O Apoio ao Associativismo envolve cerca de 1,1 milhão de euros, sublinhando-se os seguintes apoios financeiros extraordinários:
– Às IPSS’s com protocolos em vigor para o fornecimento de refeições e funcionamento de refeitórios escolares, em vigor desde 22 de janeiro até 26 de março.
– Às 116 Associações e Coletividades do Concelho, no âmbito da sua atividade regular;
– Às Associações Culturais, Desportivas e de Apoio Social
No Apoio ao Emprego e ao Desenvolvimento Económico são mobilizados cerca de 110 mil euros, assentes sobretudo na continuidade de diversas isenções, que estão em vigor desde abril de 2020 e que permanecem até 30 de junho deste ano:
– Isenção do pagamento de taxas em zonas de estacionamento rotativo na cidade de Vila Franca de Xira;
– Isenção de pagamento de taxas e rendas a pagar pelos comerciantes instalados nos mercados municipais;
– Mantém-se também o pagamento das taxas de entrega de refeições ao domicílio através da Plataforma “Comer em Casa”, que irá ter continuidade até ao final do mês de abril.
No âmbito do Apoio às Instituições, as medidas definidas direcionam-se às Juntas de Freguesia e às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários, estabelecendo-se mais de 220 mil euros de apoios financeiros extraordinários e também de oferta de equipamentos de proteção individual a estas entidades.
Alberto Mesquita referiu ainda “estes são os apoios que nesta altura consideramos serem os mais adequados. Mas temos também a consciência de que poderemos ter que voltar a rever o Programa “Vila Franca de Xira Apoia”, adequando-o às circunstâncias associadas à evolução da pandemia”.
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