Presidente da República veta “lei da eutanásia”

Depois de o Tribunal Constitucional ter anunciado o chumbo da lei da eutanásia, o Presidente Marcelo anuncia, numa curta nota publicada no site da Presidência da República, que “veta a lei da eutanásia”.

“Na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional de hoje, que considerou inconstitucionais normas do diploma submetido a fiscalização preventiva da constitucionalidade”, o chefe de Estado  “devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, (…) o Decreto da Assembleia da República que regula as condições especiais em que a antecipação da morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.” pode-se ler na nota.