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VFX: Operações de Reabilitação Urbana têm prazos e benefícios fiscais alargados até junho

O prazo de vigência das Operações de Reabilitação Urbana (ORU) do tipo simples do Concelho de Vila Franca de Xira foi prorrogado até 30 de junho deste ano. Esta decisão da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira engloba todas as ORU’s das sete Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) existentes no Município Vila-franquense: Alhandra / Vila Franca de Xira / Povos; Alverca do Ribatejo; Póvoa de Santa Iria; Vialonga; Calhandriz; Cachoeiras; e Castanheira do Ribatejo.

A prorrogação do prazo de vigência das ORU estabelece a continuidade da execução das estratégias e operações de reabilitação urbana nas correspondentes ARU’s do Concelho e, consequentemente, a continuidade dos incentivos e benefícios fiscais nas intervenções que estão em curso ou venham a ser iniciadas nas referidas áreas urbanas.

As ORU são ações de reabilitação que incidem sobre o edificado e devem, preferencialmente, ser realizadas pelos respetivos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos. Estas intervenções usufruem de benefícios fiscais no IMI, IMT e IVA, bem como de um incentivo municipal na redução de 50% em taxas urbanísticas municipais e de um empréstimo para reabilitação urbana em condições vantajosas pelo IFRRU2020.

 

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