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Centeno sugere apoios públicos temporários focados no mercado de trabalho

O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, defendeu hoje que devem ser focadas e temporárias as políticas públicas de combate à atual crise, caso do apoio aos trabalhadores com dificuldade de integração no mercado de trabalho pós-pandémico.

Na sua intervenção no final da 10.ª Conferência “Desenvolvimento económico português no espaço europeu”, organizada pelo Banco de Portugal, Mário Centeno afirmou que esta crise, apesar de ter as características de uma crise temporária, acarreta consigo consequências duradouras, como o aumento da dívida pública e privada e uma maior desigualdade, a que “acresce uma geração que sofre duas crises massivas em menos de 10 anos” com impacto significativo na inclusão no mercado de trabalho.

Perante isto, defendeu, as políticas públicas de combate à crise, provocada pela pandemia de covid-19, e suas consequências “devem atuar na margem” e através de apoios temporários.

Por um lado, porque “os níveis de dívida tornam proibitivas as intervenções massivas nos apoios sociais e à economia” e, por outro lado, porque perante uma crise que não é estrutural não devem ser alteradas “as características estruturais do sistema de apoio social e económico”.

Alterações permanentes neste momento irão distorcer os mecanismos de apoio à atividade, tornam-se mais difíceis de adaptar no futuro e correm o risco de não responder às exigências da natureza da crise que temos em mãos“, considerou o ex-ministro das Finanças de Governos PS (entre novembro de 2015 e junho de 2020).

Centeno defendeu, assim, que os apoios se “devem centrar nos trabalhadores com maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho pós-pandémico.

Além disso, acrescentou, os apoios ao emprego não devem promover o emprego nas mesmas empresas e setores mas incentivar novas contratações para gerar criação líquida de emprego, melhoria da produtividade e redução dos níveis de desigualdade. É importante, frisou, que não sejam criados impedimentos à mobilidade do emprego.

O governador do Banco de Portugal defendeu ainda que os fundos públicos para o investimento devem priorizar projetos que assegurem a “sustentabilidade não só financeira mas também ambiental” e sejam catalisadores do investimento privado.

Ao ter de atuar na margem, ao ter de ser focado, inclusivo e englobador das diferentes dimensões da atividade económica, o ‘mix’ de políticas deve dirigir-se a políticas de capital humano (educação e formação), políticas de mercado de trabalho (incluindo salário mínimo) e obviamente às empresas, políticas de concorrência e regulação, que são aquelas que no fim de qualquer processo de transformação vão constituir mecanismos de aproximação das políticas públicas às pessoas, às empresas e portanto à sociedade como um todo“, afirmou.

Por fim, Centeno citou dados da evolução salarial entre 2013 e 2019 para afirmar que o país tem de se regressar a essa dinâmica para, através do mercado de trabalho, haver diminuição da desigualdade de rendimentos e tornar-se mais competitivo.

Segundo Centeno, entre 2013 e 2019, os salários declarados à Segurança Social aumentaram 32% em termos nominais (num contexto de baixa inflação), ou seja, mais 12 mil milhões de euros em massa salarial. Desse aumento, 3.900 milhões de euros foram aumento do salário médio mas 8.500 milhões de euros foram referentes a crescimento de emprego assalariado.

“Ou seja, desde o fim da crise, o mercado de trabalho em Portugal absorveu 22% de trabalhadores com registos assalariados na segurança social. Esta dinâmica tem de ser retomada com mercados mais eficientes e políticas mais direcionadas“, disse.

As medidas para combater a covid-19 paralisaram setores inteiros da economia mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou que a pandemia reverterá os progressos feitos desde os anos de 1990, em termos de pobreza, e aumentará a desigualdade.

O FMI prevê uma queda da economia mundial de 4,4% em 2020, com uma contração de 4,3% nos Estados Unidos e de 5,3% no Japão, enquanto a China deverá crescer 1,9%.

Para 2021, a organização com sede em Washington antecipa um crescimento da economia mundial de 5,2%, face a 2020.

Para Portugal, o FMI prevê uma queda de 10% em 2020, e uma recuperação de 6,5% para 2021.

Estas previsões diferem das do Governo português, que antecipa uma queda da economia de 8,5% este ano, e uma recuperação de 5,4% em 2021.

Já a Comissão Europeia prevê uma queda de 9,3% da economia portuguesa em 2020, e um crescimento de 5,4% no próximo ano.