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Covid-19: Estado de Calamidade decretado em Portugal

O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em Portugal. O anúncio foi feito por António Costa no final da reunião do Executivo. O primeiro-ministro referiu ainda oito medidas a entrar em vigor e destacou que a Covid-19 tem tido uma “evolução grave” no nosso país.

A partir das 24 horas de hoje, os ajuntamentos na via pública vão ser limitados a cinco pessoas e os eventos de natureza familiar que sejam marcados a partir de hoje, como casamentos e batizados, a 50 pessoas. Nas Universidades e nos Politécnicos, são “proibidos todos os festejos académicos e receções”.

Foi ainda determinado às forças de segurança e a ASAE conhecerão um “reforço das ações de fiscalização” do cumprimentos das regras na via pública e nos estabelecimentos de restauração e serão agravadas “até 10 mil euros” as coimas às empresas que “não assegurem o escrupuloso cumprimento das regras em vigor”.

O uso de máscara na via pública vai ser “recomendado vivamente a todos os cidadãos” e a utilização da aplicação StayAway Covid, “e a comunicação através desta app sempre que haja um teste positivo”.

Em oitavo lugar, vai ser apresentada à Assembleia da República “uma proposta de lei a que solicitaremos uma tramitação de urgência para que seja imposta aobrigatoriedade de máscara na via pública e da app em contexto laboral e académico”.

Estas medidas visam “reforçar o sentido coletivo de prevenir a expansão da pandemia”, declarou António Costa na conferência de imprensa, recordando o comportamento individual que, em março, permitiu a “contenção da pandemia”. “Sei que hoje existe um cansaço e percebo que há, em muitas pessoas, uma perceção errada de um menor risco dos efeitos do Covid”, assinalou, chamando a atenção de que esta ‘diminuição do risco’ é “ilusória”.

O primeiro-ministro chamou novamente a atenção para este ser um “vírus novo” que a ciência “ainda conhece insuficientemente, designadamente sobre as sequelas que pode deixar na vida de cada um que seja infetado”. Assim, “não podemos desvalorizar o risco futuro” para a vida de cada um de nós.

“Vençamos o cansaço pela determinação que temos de ter para ganhar esta maratona, que é longa, e que só terminará quando houver um tratamento eficaz ou uma vacina suficientemente difundida” que assegure a imunidade comunitária, alegou ainda.

António Costa pediu “motivação” para aquilo que tem de ser a necessidade muito clara: “Preservarmos o Serviço Nacional de Saúde”, “assegurar que as atividades letivas vão prosseguir sem interrupções nem incidentes” e que “não vamos ter de tomar nenhuma medida que agrave a crise económica e social que estamos a viver e que tem consequências desde já muito pesadas no emprego e no rendimento das famílias”.