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Municípios surpreendidos com “aumento excessivo” da taxa de resíduos

“Acabámos de ser desagradavelmente surpreendidos com a aprovação, em Conselho de Ministros, na sua última reunião, com a alteração ao regime geral de gestão de resíduos”, provocando “um aumento de 100% do valor da [respetiva] taxa”, disse hoje o presidente da ANMP.

A decisão do Governo aumenta a taxa de gestão de resíduos (TGR) de “11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada [de lixo], a partir de janeiro de 2021″, sublinhou Manuel Machado, que falava hoje aos jornalistas, na sede da ANMP, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“Este aumento é brusco — e a nosso ver excessivo — e corre o risco de fazer surgir um efeito perverso”, sustentou.

“O aparecimento de lixeiras a esmo” foi um problema que demorou “anos a resolver” e que “está praticamente resolvido”, mas “agora pode voltar a regredir e agravar-se”, pondo em causa a saúde pública, alertou Manuel Machado.

Trata-se de “uma subida muito significativa” da TGR que “vem onerar as finanças municipais”, sintetizou.

Com este aumento, o Governo pretende “incentivar ainda mais” a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países, mas, para isso, é necessário que os municípios adotem mais medidas nesse sentido, o que também implica custos, defendeu Manuel Machado.

Sem rejeitar um acréscimo “progressivo” das taxas, o presidente da ANMP considerou que o problema tem de ser resolvido essencialmente a montante, isto é, no fomento de medidas que reduzam a produção de lixo e promovam, simultaneamente, o seu aproveitamento, designadamente na produção de energia, exemplificou.

Além disso, “a ANMP não foi consultada pelo Governo” sobre a alteração do regime geral de gestão de resíduos, nem sobre o aumento da taxa, sendo que essa audição é “obrigatória”, advertiu, Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

A TGR, enquanto instrumento económico e financeiro que visa alterar comportamentos, “precisa de maior reflexão”, apelou o autarca, sem entender como pode o aumento das taxas mudar o efetivo comportamento dos cidadãos, das empresas e outras entidades.

Recordando os planos Nacional de Gestão de Resíduos 2030 e Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030, a ANMP defende que a TGR seja abordada nesse âmbito, evitando, neste “momento de grandes dificuldades que o país atravessa, aumentos expressivos da taxa”.

A Associação de Municípios propõe, assim, que “esta matéria seja novamente analisada” e manifesta a sua “indignação” por não ter sido ouvida, pelo Governo, sobre as alterações ao regime geral e taxas de gestão de resíduos antes da sua aprovação.