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Governo timorense aprova resoluções sobre recursos hídricos

As resoluções, apresentadas pelo ministro das Obras Públicas, Salvador Soares dos Reis Pires, foram aprovadas na reunião de hoje do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo, em Díli.

Em comunicado, o executivo explica que as resoluções definem “as responsabilidades, intenções, objetivos e estratégias do Governo para a gestão de recursos hídricos”, estabelecendo um “quadro geral e uma linha de ação” até 2030.

“Trata-se de um documento de orientação e informação para as autoridades públicas, gestores de recursos hídricos e todas as entidades envolvidas na elaboração e implementação de legislação, regulamentação, políticas, estratégias, planos e ações de gestão dos recursos hídricos” do país, refere-se na nota.

No caso do abastecimento de água, a resolução “tem como objetivo estabelecer a visão e os objetivos do Governo de Timor-Leste em relação aos compromissos nacionais e internacionais assumidos para o fornecimento de acesso equitativo a serviços de água adequados, seguros e sustentáveis e a um custo acessível para todos os cidadãos”.

O documento define “os princípios orientadores que permitem traduzir a visão sobre o acesso universal a um abastecimento público de água em estratégias e planos, e respetivas provisões sobre a sua melhor implementação em benefício da população de Timor-Leste e do desenvolvimento social e económico do país de forma sustentável”.