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Proposta de lei das associações rejeitada pelas organizações moçambicanas

Os custos em causa, cerca de 500 euros são um obstáculo, fazendo com que os cidadãos estejam “limitados na liberdade de associação por causa dos valores exigidos”, disse hoje Pedro Muiambo, oficial de advocacia da Liga das ONG em Moçambique (Joint) à Lusa.

A liga encetou esta semana ações de divulgação sobre o ponto de situação da proposta de lei depositada em 2018 no parlamento e que as organizações têm pedido para que seja descartada, algo que esperam aconteça na atual sessão legislativa.

Segundo Muiambo, a proposta levaria a uma “elitização” no espaço cívico, pelo que as organizações reclamam “prévia e renovada auscultação da sociedade civil pelo parlamento”.

“O Ministério da Justiça está longe de satisfazer as exigências das associações, à luz (…) de orientações dos organismos internacionais que se preocupam com a promoção do direito à associação”, lê-se no caderno de reivindicações da liga das organizações da sociedade civil em Moçambique.

Um processo de auscultação iniciou-se em 2008, mas a proposta final enviada ao parlamento “é pior que a (lei) vigente”.

Entre diversos pontos, as associações pedem que se simplifique a documentação exigida, que se baixem custos, que se crie um balcão único para permitir flexibilidade de registo, com prazos máximos definidos.

Querem ainda “que as associações possam desenvolver atividades comerciais, por forma a continuar a sustentar suas atividades” em caso de não haver mais financiamento, acrescentam.

As organizações da sociedade civil consideram que de acordo com a proposta, associações que trabalham para prestação de serviços têm mais vantagens do que as que trabalham com a monitoria dos direitos humanos.